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Contacto
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Cláusula de rompimento
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável de alguma jurisdição, a validade das restantes partes ou disposições não será afectada.
Lei aplicável
Os presentes, Termos e Condições, são regidos e elaborados de acordo com as leis Portuguesas.
Foro competente
Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes termos e condições, serão da competência exclusiva, do foro da Comarca de Lisboa, Portugal. |
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